Esse Projeto é um verdadeiro retrocesso, pois  altera para pior o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores do Ministério Público do Amapá. 

Caso seja aprovado, o Técnico Ministerial, por exemplo, precisará cumprir 63 progressões anuais para chegar ao topo da carreira, hoje é de 35.

Já o Analista Ministerial, precisará passar por 56 níveis de progressão para chegar ao topo da carreira e consequentemente, do salário, hoje também é de 35.

*AUMENTO DOS NIVEIS DE PROGRESSÕES E REBAIXAMENTO SALARIAL*

Não satisfeitos, o Projeto  de Lei elaborado pelo MP, baixa o valor anual da progressão funcional de 3% para 2%, e deixará de ser automático.

Em outras palavras, ele reduz o salário da categoria, desvaloriza o servidor e precariza a contratação da mão-de-obra na instituição. 

É uma afronta gritante aos servidores e ao sindicato, que en nenhum momento foram ouvidos.

*EXTINÇÃO DE CARGOS*

Como se não bastasse, a lei extingue o cargo de *analista de direito,* passando a ter *contratação somente por indicação, e não mais por concurso público.* 

São mais de *60 cargos comissionados* só para essa função, enquanto no último domingo (2/8), ofertaram somente *10 vagas para técnicos e analistas no concurso público,*. Hoje, o MP possui 400 vagas em aberto no quadro de pessoal para serem preenchidas.

*O PROJETO DE LEI É UMA ANTECIPAÇÃO DA REFORMA ADMINISTRATIVA DE BOLSONARO*

Na realidade, essa política do Ministério Público, é uma espécie de antecipação da famigerada Reforma Administrativa de Bolsonaro, tão combatida nacionalmente pelas federações, centrais sindicais e sindicatos.

*É PRECISO MUITA MOBILIZAÇÃO* 

O Colégio de Procuradores iria apreciar e votar ainda este mês o tema. Mas, após pedido do Sindsemp-Ap, adiou para data futura.

Caso o Projeto passe no Colegiado, o MP deverá enviá-lo para a Assembleia Legislativa aprovar. 

Nos causa surpresa o ritmo acelerado dos tramites internos, principalmente porque estamos no meio de uma das mais graves e letais pandemia da história.

*SINDICATO EM AÇÃO*

Logo que tivemos ciência do caso, entramos com pedido para retirada de pauta. Em seguida, convocamos a categoria para assembleia geral, onde deveremos aprovar um plano de lutas que ponha fim nesses ataques sucessivos desferidos pela Administração aos nossos direitos.

Só o envolvimento e participação dos trabalhadores do MP-AP na causa pode reverter o quadro, além é claro, de uma ampla solidariedade da comunidade amapense e dos movimentos sociais do Estado e do país.

Vamos à luta!