Em assembleia geral realizada na última sexta-feira, 19, diretoria e membros do Sindicato dos Servidores do Ministério Público Estadual do Amapá deliberaram por dar seguimento e publicizar, sempre mantendo o diálogo com o MP, as ações que já estão sendo realizadas em protesto ao concurso do Ministério Público Estadual do Amapá, que deve acontecer ainda em 2021.
A assembleia contou com a participação mais de 30 presentes e relembrou o porquê dessa luta pela valorização do funcionalismo público, mostrou dados aos sindicalizados, ouviu demandas relacionadas à insalubridade e periculosidade, adicional de interiorização, em relação ao auxílio saúde, demandas em andamento, além de debater também a Reforma Previdenciária amapaense e a Reforma Administrativa, esta última que deve ser votada ainda no primeiro trimestre do ano, no Congresso Federal.
Sindicalistas da Bahia e do Rio Grande do Norte estiveram presentes na assembleia, falando amplamente de como aconteceram as lutas pela valorização do servidor público dos MPs de seus respectivos Estados. Ofereceram ainda todo apoio ao SINDSEMP.
Pode-se dizer que a assembleia foi um marco e não faltaram elogios pela forma que toda a questão está sendo conduzida.
Sobre o concurso do MP-AP, foram anunciadas 19 vagas para o certame, sendo 9 delas para promotor substituto enquanto que as demais 10 vagas foram divididas entre técnico ministerial (6 vagas) e analista ministerial (4 vagas).
O SINDSEMP entende que existe hoje um déficit gigantesco de servidores públicos efetivos. Dos cerca de 900 trabalhadores do MP AP, hoje, 197 são servidores de carreira, ou seja, concursados, e os demais 706 são terceirizados, cedidos por convênios, como por exemplo, com a Universidade Federal do Amapá, comissionados ou estagiários.
Foi discutida a inconstitucionalidade dos dispositivo da Lei 2.200/2017, que alterou a obrigatoriedade de 70% dos cargos a serem preenchidos por servidores efetivos, para 50%, e a porcentagem passou a não valer para os cargos comissionados de assessor de promotor de justiça e de gabinete de procurador de justiça, que equivalem a mais 63 dos melhores cargos do MP.
No meio de toda essa discussão, o MP-AP alterou a oferta de vagas para o concurso. O número de vagas para promotor substituto saiu de 9 para 15.
Em relação à Reforma Administrativa, à Reforma Previdenciária estadual, à pandemia da COVID-19, o SINDSEMP firma seu compromisso e luta pela valorização do funcionalismo público.
NENHUM DIREITO A MENOS